A dupla aplicação da execução ex officio após a lei 13.467/17: um estudo de caso na 5ª vara do trabalho de Campina Grande-PB

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicação da execução de ofício após a Lei nº 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista. Para a realização da pesquisa e entendimento da aplicabilidade dos efeitos da reforma no processo executório, é necessário um prévio conhecimento das fontes constitucionais e cíveis, até chegar às fontes trabalhistas. Apontou-se também conceitos básicos da execução, assim como uma visão geral da Reforma Trabalhista. Com o desenvolvimento do estudo, também viu-se necessário comparar decisões entre magistrados do trabalho, a fim de mostrar como têm se comportado frente à nova redação artigo 878 da CLT. Ressalta-se que o estudo foi centrado em decisões da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no período de novembro de 2017 a março de 2018, cujo tema central foi o início dos atos executórios e o seu procedimento ex officio. Objetivou-se, assim, entender como foram os posicionamentos dos juízes de primeira instância e, a partir desta análise, comparou-as com o Tribunal Regional e o Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, o estudo utilizou um método de abordagem dedutiva, pois partiu de um conhecimento geral advindo de doutrinadores, até chegar à verificação de como tem sido a prática frequente na Vara do Trabalho. Certamente, buscou-se um padrão na investigação específica, sendo assim, o estudo pode ser caracterizado como exploratório e bibliográfico. Por fim, concluiu-se de que tem existido uma ambivalência da aplicação do artigo 878 da CLT (execução ex officio) após a vigência da Lei nº 13.467/17 e que tal Reforma Trabalhista tem causado instabilidade dentro da seara da execução laboral. O fato causa um alerta para a segurança jurídica trabalhista.