O princípio da reciprocidade aplicado às normas de concessão de visto de visita

Abstract

Este trabalho aqui exarado tem por objetivo analisar as formas de concessão de visto de visita ao estrangeiro no Brasil através da ótica do Princípio da Reciprocidade que está diretamente ligado as fontes principiológicas do Direito. Como norteador das relações jurídicas entre diferentes nações, O Princípio da Reciprocidade é aplicado constantemente as formas de concessão de vistos. Embora a doutrina afirme que quando um soberano não se mostra satisfeito pela maneira como os seus súditos estão sendo tratados em outro País, ele tem a autoridade para usar dos mesmos tratamentos para com os súditos daquele Estado, cada país deve seguir esse princípio considerando seus objetivos internos e externos. Não raro, esse princípio é flexibilizado em virtude de interesses políticos, econômicos, militares etc. No Brasil esse princípio encontrou considerável relevância normativa com o advento da nova Lei de Migração, bem como o Decreto que a regulamenta e detalha as condições para a concessão de vistos. Entretanto a relação com outros estados-nação nem sempre é pautada pela isonomia ou equidade e é no campo jurídico-normativo e diplomático que ocorre o embate entre os interesses de cada país. Para o debulhar do tema, foi utilizado o método indutivo com pesquisa bibliográfica bem como sites das instituições privadas e governamentais entre outras fontes.