O paradoxo das mudanças legislativas na população carcerária no Brasil a partir dos anos 90

Abstract

A partir do início da década de 1990 o Brasil vivencia um período de importantes alterações na legislação penal e processual penal, desde então o país experimenta novações normativas que vão de iniciativas de aspecto mais garantista até outras com cunho punitivista, mas, sempre no objetivo de resposta ao clamor social de melhora da criminalidade e de uma necessária redução da população carcerária, porém, este lapso temporal que se inicia na ultima década do século passado e perdura até os dias mais recentes é justamente o momento de maior crescimento do encarceramento na história do Brasil, de modo a expor um dos maiores enigmas da sociedade brasileira contemporânea que consiste na lacuna de entendimento de como foi possível que a época destas alterações normativas está paradoxalmente marcada pelo vertiginoso aumento da população carcerária e crescimento da criminalidade. Este estudo buscou entender a formação deste paradoxo, com o objetivo de delimitar como as mudanças oriundas das mais significativas inovações no plano normativo atuaram no quadro real da população carcerária além de expor elementos punitivistas das normas abordadas. Utilizando uma metodologia descritiva na abordagem do tema o trabalho utiliza à variação do número de presos, em dados oficiais, relativos a cada matéria e discute as relações entre esta variação de prisões e as alterações da norma. Por fim, diante da avaliação do quadro de agravamento da situação da segurança e do déficit de vagas nas prisões além do esgotamento da possibilidade de continuidade da atual escalada encarceradora após as transformações legais delimitadas, o trabalho conclui por apontar quais aspectos da aplicação das novas normas se frustraram ou colaboram para os resultados apontados.