A responsabilidade do empregador na doença ocupacional.

Abstract

O trabalho em tela tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador em face das doenças do trabalho, especificamente quando se tratar de doença ocupacional. Trata-se de um assunto de bastante relevância, uma vez que faz parte do cotidiano de qualquer cidadão moderno, que a cada dia se depara com a crescente evolução dos meios tecnológicos que exigem do trabalhador uma constante adaptação às novas situações do habitat laboral. É tema que vem causando bastante discussão no meio doutrinário e jurisprudencial tendo em vista o crescente número de casos que acometem os trabalhadores brasileiros. A idéia de confeccionar este trabalho científico surgiu após reflexão sobre as transformações ocorridas nas relações laborais que vêm afetando a tutela da saúde, higiene e segurança dos trabalhadores. Serão utilizadas pesquisas doutrinárias e decisões judiciais, utilizando-se o método exegético-jurídico. A problemática deste trabalho está adstrita a seguinte questão: o empregador é responsabilizado civilmente pelos danos causados ao empregado em decorrência deste ser acometido por uma doença ocupacional? Será abordado o instituto da Responsabilidade Civil tradicional, as teorias que o regem, seu conceito e suas classificações. De forma mais contundente, será feita uma avaliação da responsabilidade civil do trabalhador em caso de doença ocupacional do empregado, a exemplo da LER/DORT, avaliando a aplicabilidade do Código Civil e do Decreto Lei nº. 8.213/91 (norma acidentária). Por fim, a partir das argumentações sustentadas pelos doutrinadores e pelo posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, a autora analisará a responsabilidade civil do empregador nas doenças ocupacionais e fará as suas considerações finais.