A Lei 8.429/92 como manifestação da vontade política da sociedade

Azevedo, Bruno de Araujo

dc.contributor.author	Azevedo, Bruno de Araujo
dc.date.accessioned	2018-07-20T15:13:27Z
dc.date.available	2018-07-20T15:13:27Z
dc.date.issued	2014-11-17
dc.identifier.other	342
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/17322
dc.description	AZEVEDO, Bruno de Araujo. A lei 8.429/92 como manifestação da vontade política da sociedade. 2014. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho apresenta uma análise dos aspectos principais da Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. Tem como objetivo evidenciar sua relevância, suas particularidades e divergências. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental. Dentre os pontos estudados destacam-se sua evolução histórica, partindo de toda a legislação precedente e tendo como ápice a Constituição Federal de 1988. São apresentadas as definições e classificações, e são trabalhados os conceitos de probidade, moralidade e corrupção, bem como os tipos de improbidade administrativa, os requisitos necessários para a instauração de procedimento administrativo e judicial, as sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos, e as tentativas de modificações que ameaçam a Lei, desde sua edição. Desta forma, será comprovada a eficácia do diploma legal como o principal meio de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Plínio Nunes Souza	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Lei de Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject	Lei n.° 8.429/92	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.title	A Lei 8.429/92 como manifestação da vontade política da sociedade	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR