As principais inovações no combate à violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento à violência na cidade de Campina Grande/PB

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica através de obras que discutem o tema. A teórica que norteou o estudo foi Maria Berenice Dias (2010), ao discutir acerca da violência familiar. Igualmente, ancora-se nos postulados de CAVALCANTI (2008), SILVA JR (2010), GUERRA (2014), dentre outros. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, surge para criar mecanismos para coibir essa violência. Examina-se sua origem, ressaltam-se seus aspectos relevantes, esclarecem-se as alterações procedimentais e, principalmente, revelam-se os pormenores das inovações trazidas pela LMP e que são necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em geral. Por fim, trata-se da Rede de Atendimento às Mulheres vítimas de violência, na cidade de Campina Grande. Concluiu-se que a Lei Maria da Penha trouxe instrumentos importantes para uma postura pró-ativa do Estado perante o problema da violência doméstica contra a mulher, além de demonstrar, através do estudo realizado “in loco”, a necessidade dos profissionais que atuam em tais órgãos de defesa contribuindo para oferecer à população usuária, um atendimento de qualidade e necessariamente humanizado.