O comprometimento dos valores humanos pela prática do trabalho infanto - juvenil em casa de terceiros

Abstract

O Brasil é o terceiro país na América Latina no ranking de trabalho infantil doméstico. São cerca de 500 mil crianças e adolescentes que trabalham em casas de terceiros, cumprindo jornadas extensas, muitas vezes sem remuneração. O trabalho infantil doméstico configura-se como trabalho por despender força, energia, tempo humano. Localiza-se dentro da problemática que expõe a pobreza como uma questão de difícil resolução na “moderna sociedade capitalista brasileira”, ao mesmo tempo apresenta-se com resquícios de relações escravistas e paternalistas. O ciclo da pobreza e exclusão social perpetua-se através da não garantia do exercício da cidadania a crianças e adolescentes pobres. Não é qualquer criança e adolescente que desenvolve trabalho doméstico na casa de terceiros, são principalmente os destituídos, são aqueles cujas famílias dispõem de muito pouco para dar condições dignas de moradia, educação e saúde. Objetivou-se discorrer sobre o trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes em casa de terceiros; explanar o surgimento do trabalho infantil em âmbito global; abordar a exploração do trabalho infanto-juvenil no Brasil; identificar até que ponto a prática do trabalho infanto-juvenil tem comprometido os valores humanos; e correlacionar o estatuto da criança e do adolescente ao trabalho infanto-juvenil. A metodologia aplicada foi uma abordagem metodológica qualitativa realizou-se uma revisão histórica sobre o trabalho infanto-juvenil, aplicada ao campo de direito, utilizando literatura em geral, como revistas científicas, livros e base de dados como Scielo, Bireme e Medline. Observou-se que o trabalho doméstico provoca nas crianças um processo de adultização na medida em que exige dessas crianças uma carga de responsabilidades por tarefas que estão acima de suas capacidades físicas, mentais, emocionais.