Comissão da verdade do Timor-Leste: uma análise á luz da justiça de transição

Abstract

É crescente nos dias atuais o esclarecimento público de questões envolvendo a grave violação dos direitos humanos, uma vez que o Estado que prescinde do pluralismo tende aceleradamente ao paternalismo e a adotar formas dogmáticas do exercício da autoridade. O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo sobre a Comissão de Verdade e o processo da justiça de transição, enquanto elemento do processo de reconciliação no Timor-Leste. Assim, questiona-se a importância do processo de justiça de transição para a construção da autodeterminação do povo timorense. Para tanto, parte-se da hipótese de que a justiça transicional é um processo indispensável na construção de um projeto político democrático do Timor leste. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva e exploratória. Para tanto, quanto ao meio foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, abordando a justiça de transição, suas formas e sua relação com os direitos humanos. No mesmo sentido, empregamos uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se, para a concretização do presente artigo, em suma, do método hipotético-dedutivo, bem como ainda dos métodos auxiliares - comparativo e o histórico. A importância deste estudo se estabelece na construção da memória sobre as arbitrariedades cometidas por um Estado, quando da mitigação dos direitos humanos da autodeterminação dos povos, tal como se apresenta fundamental em virtude do atual avanço do pensamento neoconservador na esfera sociopolítica.