Estigmatização social do caminhoneiro profissional e os avanços e retrocessos na busca por seus direitos

Abstract

A presente monografia procura observar criticamente as experiências vivenciadas por uma classe específica dos motoristas de trânsito profissionais (qual seja, a dos caminhoneiros), tanto iniciantes como veteranos, demonstrando a influência que os dispositivos legais que regulam a respectiva profissão influem diretamente nas condições de trabalho da categoria. Para tanto, analisa-se a Lei n°13.103, de 02 de março de 2015, que regulamenta a profissão de motorista no Brasil, bem como as várias alterações inseridas pela nova Lei no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo à tona as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais no trânsito e destacando a estigmatização social sofrida ao longo dos anos pelos motoristas profissionais, notadamente os caminhoneiros, observando os princípios constitucionais positivados na constituição e os princípios norteadores da dignidade da pessoa humana. A pesquisa tomou por base o método indutivo. Observando os casos concretos suficientemente confirmadores dessa realidade, constitui o método proposto pelos empiristas (destacando-se Bacon, Hobbes, Locke, Hume), para os quais o conhecimento é fundamentado exclusivamente na experiência, sem levar em consideração princípios preestabelecidos. Durante a fase de produção, foram ouvidos representantes dos motoristas dentro dos Sindicatos dos Rodoviários de Campina Grande, bem como os proprietários da empresa Rocha e Rocha e os motoristas que aguardavam cargas no pátio da empresa Alpargatas, localizada na rua Assis Chateaubriand e no Pátio do Posto Sudoeste localizado na Alça Sudoeste - BR 230, todos situados na cidade de Campina Grande. Os motoristas foram ouvidos dentro do ambiente de trabalho, a fim de situar a pesquisa no ambiente de trabalho dos motoristas. Conclui-se que alguns avanços foram trazidos de forma positiva pela Lei 13.103/2015, entretanto, as respostas entre os profissionais foram unânimes e confirmaram que existe uma total falta de assistência aos profissionais caminhoneiros, o que, segundo eles, os tornam até marginalizados diante a sociedade e que não existe uma estrutura que atenda às necessidades destes profissionais. Ao relatar que as rodovias não trazem dignidade suficiente, as estradas, os pontos de paradas e as empresas não estão preparadas para receber caminhões de grande porte e oferecer o mínimo de bem estar, foram enfáticos ao afirmarem que a Lei 13.103/2015 não trouxe todos os benefícios esperados, trazendo a baila uma insatisfação muito grande dentre os profissionais. Somando tais relatos à pesquisa bibliográfica desenvolvida, concluiu-se que ainda falta muito para realmente o caminhoneiro possa ter o reconhecimento social que desejam, bem como possam dispor dos direitos que lhe são inerentes.