A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no enfrentamento à violência doméstica

Abstract

A violência contra a mulher constitui-se numa grave problemática de âmbito global que atinge diversas mulheres, independente de classe social, etnia, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Trata-se de um fenômeno complexo que vem exigindo empenho de diversos agentes na tentativa de coibir e prevenir tal ato. No presente artigo, objetivouse discutir os aspectos estruturantes da Lei 11.340/2006, realizando-se uma análise sobre a violência contra a mulher e a influência dos aspectos históricos e socioculturais. Realizou-se um breve relato a cerca dos acordos internacionais que, juntamente com as lutas feministas, resultaram na promulgação da Lei Maria da Penha. Esta lei representou um amplo avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, apresentando inovações jurídicas e processuais que promoveram mudanças legais, políticas e culturais na afirmação dos direitos humanos das mulheres. Discutem-se também os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. Por fim, trará uma análise de dados de relatórios e documentos, oficiais e não oficiais, quanto à efetividade da Lei, medida através da redução do número de vítimas, que nos traz como resultado o aumento da eficácia desta lei no combate à violência contra a mulher no Brasil.