A importância e as dificuldades da utilização do instituto da delação premiada na persecução penal do estado

Abstract

O presente Trabalho discorrerá sobre o tema colaboração premiada, enfatizando sua importância e dificuldades para eficaz na apuração dos crimes, bem como, quais as formas de colaboração com a justiça, os benefícios adquiridos pelo colaborador, e os sistemas de proteção ao delator. O emprego o instituto da delação premiada tem sido alvo de muitas discussões quanto a sua aplicação na persecução penal do estado como meio de prova, como com relação ao seu respeito ao princípio do contraditório, os critérios para a formulação dos acordos de delação, sua capacidade de trazer outras provas que lhe dê respaldo e quanto a eficácia do sistema de proteção aos agentes que querem colaborar com a justiça, sendo assim busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica, compreender a sua eficácia e importância para a persecução penal , o seu valor probatório e relevância na busca por provas para reforçar o alegado pelo do acordo de colaboração, os critérios para sua aceitação ou não. O tema da delação premiada ganhou muita notoriedade no país nos últimos anos, sobretudo após a deflagração da “Operação Lava-Jato “, que culminou com a prisão de várias figuras do alto escalão da republica, havendo plena repercussão na sociedade e no meio jurídico, não obstante a sua função de política criminal, a delação premiada também se mostra um importante instrumento para as autoridades encarregadas da persecução penal, haja vista que contribui para elucidação de crimes complexos e que muitas as vezes não deixam vestígios.