Aplicação da lei da política nacional dos resíduos sólidos no município de Esperança – PB

Abstract

Com a crescente degradação ambiental e o consumismo desenfreado e em consequência disto a produção exagerada de lixo, uma solução encontrada foi a criação da lei nº 12.305 de 2010 instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), tendo a finalidade principal acabar com os lixões a céu aberto e instituir práticas de conservação dos solos, reciclagem, tratamento e destinação adequados aos resíduos sólidos produzidos, entre outras medidas que fazem desta política uma grande conquista na preservação ambiental em nosso país. A meta era pôr fim a estes lixões em 4 anos, até 2014. No entanto este prazo foi prorrogado até 2021 e as prefeituras não estão dando a devida importância a esta política. Por isso este trabalho é voltado à aplicação da PNRS no município de Esperança – PB, buscando informações de como este munícipio vem trabalhando no gerenciamento dos resíduos sólidos, constatando que há alguns avanços, se comparados ao panorama geral do país, como a construção do aterro sanitário, mas que precisa de muitas outras ações para cumprir os prazos estabelecidos na lei, como a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos e a coleta seletiva, a regularização da associação dos catadores no município e o pleno funcionamento do Consórcio Intermunicipal dos Resíduos Sólidos da Borborema- CONSIRSB, que apesar de ter seu Protocolo de Intenções assinado em 2013 ainda não foi implantado, com a realização de poucas e tímidas reuniões que ainda não surtiram o efeito desejado para os nove municípios que formam o consórcio.