Plano Nacional de Cultura: direito cultural, avanços e desafios

Abstract

O presente trabalho objetiva trazer a tona a discussão que envolve a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC), bem como analisar alguns pontos da Lei 12.343/2010, Marco Regulatório do PNC. O plano em questão prevê diretrizes para a formulação das políticas culturais no Brasil, para tanto lança mão de 53 metas a serem atingidas a te a data limite que é o ano 2020. Atuamos também no sentido de esclarecer o que é o Sistema Nacional de Cultura, e como este está ligado ao PNC. O Sistema Nacional de Cultura será o principal articulador federativo do Plano, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. Além da abordagem sobre o PNC o trabalho irá tratar dos vários entendimentos do que venha a ser cultura, como também realizar apontamentos sobre questões relativas ao Direito Cultural, expondo vários documentos, de abrangência global, Declaração Universal dos direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, por exemplo, que trazem expresso em seus textos a Cultura como um Direito humano Fundamental, fundamento este também exaltado na nossa Constituição democrática de 1988. O reconhecimento da cultura como componente indispensável ao desenvolvimento político, social e econômico da humanidade. Neste momento de incertezas e de inseguranças sociais Refletir e se posicionar frente ao Plano Nacional de Cultura é especialmente relevante no sentido de dar publicidade a um documento que será de extrema importância para o destino das relações culturais.