Resumo:
Além de um assunto jurídico pertinente o comércio eletrônico é parte da rotina de quase todos
atualmente. O exercício da atividade mercantil no meio virtual tem gerado diversas
divergências, discussões e lides jurídicas, em razão da subjetividade que permeia essas
relações comerciais. Os resultados obtidos nessa pesquisa foram alcançados através de uma
busca analítica bibliográfica sobre o assunto. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a
licitude mercantil no que diz respeito às empresas virtuais, considerando institutos como o
registro mercantil e o princípio da segurança jurídica. Observando-se a ausência de
regulamentação e de exigência de registro mercantil, gerando incerteza no comércio
eletrônico e insegurança jurídica e consumerista. Apresentando como principal fator a
necessidade de controle das empresas virtuais e a garantia jurídica oferecida pelo Registro
Público de Empresas Mercantis.
Descrição:
OLIVEIRA, A. de. S. Empresas virtuais e licitude mercantil. 2018. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.