Análise dos meios de proteção ambiental no combate ao tráfico de animais silvestres nas feiras livres da Paraíba

Abstract

Pretende-se, por meio deste estudo, promover reflexões acerca do tráfico de animais silvestres. Analisou-se a evolução da legislação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro passando pela sua fase de interesse essencialmente econômico até atingir a conscientização dos danos ambientais e a necessidade de se proteger a fauna em razão da manutenção do equilíbrio ecológico. Observou-se, ainda, a rota ilegal do tráfico e as condições de sofrimento e crueldade que impõem aos animais durante todo o processo. Apesar de evoluir em termos de legislação e órgãos de proteção faunística, o Brasil ainda possui uma legislação que dá brechas à impunidade. Contudo, é notória a atividade desenvolvida pela Polícia Militar Ambiental da Paraíba com ações não apenas de coibição dos crimes, mas de educação e conscientização. Estas que são imprescindíveis para a diminuição dos índices de animais retirados da natureza, visto que a destinação dos animais traficados é em sua maior parte para a domesticação, um aspecto que precisa desassociar-se da cultura brasileira.