A psicopatia: responsabilidade penal e sanção penal adequada

Abstract

O estudo da responsabilidade penal será delimitado pela análise de uma infração descrita como crime e praticada por pessoa diagnosticada como psicopata. A psicopatia é o resultado de uma disfunção neurológica e de um conjunto de influências que ocorrem no decorrer da vida do indivíduo. Assim, o tema trata da questão do psicopata e o ordenamento jurídico penal brasileiro, especialmente em relação aos seus institutos penais focados na responsabilidade penal e na correspondente sanção penal. Questiona-se se o indivíduo, detentor da psicopatia, possui a (in)capacidade penal que permite classificá-lo em imputável, semi-imputável ou até mesmo inimputável e, consequentemente, definir a modalidade adequada de responsabilização penal. Objetiva-se discutir a responsabilidade penal e a sanção penal adequada ao psicopata. A pesquisa tem, ainda, como intuito: apresentar as características do indivíduo psicopata, buscando compreendê-los num contexto de ilícitos penais; discutir a culpabilidade num contexto da teoria do crime; e, analisar a responsabilidade penal dos agentes imputáveis, semiimputáveis e inimputáveis. Este estudo é relevante por não ser pacifica a configuração da culpabilidade do psicopata, logo é importante para adequada punição proporcionando benefícios para a coletividade e ao portador da psicopatia. Trata-se de uma pesquisa de abordagem é meramente qualitativa, tendo se concretizado por meio da pesquisa bibliográfica, por intermédio do método dedutivo. Ou seja, o estudo se caracteriza por utilizar a metodologia de revisão bibliográfica, através de um levantamento feito em material pertinente à temática. Utilizando-se de livros, artigos, legislações e entendimentos jurisprudências acerca do tema proposto. Conclui-se que o psicopata, compreendido como portador de um transtorno de personalidade, é, sob o ponto de vista jurídico penal, agente imputável, pois possui total consciência de seus atos e que a execução da privativa de liberdade em unidades prisionais comuns não é adequada ao condenado.