Contraposição à atuação direta do Ministério Público na investigação criminal

Abstract

Este trabalho apresenta aspectos relevantes acerca da investigação criminal e como esta deve ser observada sob uma ótica constitucional. A partir deste enfoque, analisou-se o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da possibilidade de investigação criminal direta por parte do Ministério público e como este posicionamento afeta alguns direitos e garantias constitucionais, sendo verificada a necessidade na produção deste trabalho para que se evidencie as funções institucionais tanto da Polícia Judiciária quanto do órgão ministerial e a intenção da carta Magna em deixar clara a separação das funções de cada uma dessas instituições. Para tanto, elencou-se os princípios constitucionais os quais regem a investigação criminal, o papel do Ministério Público juntamente com os das Polícias Civil e Federal, bem como a possível usurpação de função que a investigação direta pelo Parquet acarretaria. A forma de elaboração foi escolhida com o objetivo de facilitar a compreensão do material proposto. Com esta publicação, espera-se que alunos e pesquisadores sejam capazes de entender os problemas enfrentados pela possibilidade de o Ministério Público investigar diretamente e quais os princípios que são violados a partir desse posicionamento. Também que descubram as atribuições da Polícia Judiciária e a efetiva competência que a Constituição Federal lhe atribuiu expressamente para que realize investigações criminais, cabendo ao Ministério Público, nesta fase, exercer o controle externo dessa atividade.