União homoafetiva, a nova forma de constituição familiar e os efeitos do direito internacional

Abstract

Pretende-se, a partir da análise dos princípios constitucionais, do Direito de Família e do Direito Internacional, traçar um panorama abordando especialmente a união homoafetiva. A homoafetividade é um fato e uma realidade social; é algo que ocorre em qualquer lugar do mundo, e, por isso, as uniões homoafetivas merecem o mesmo tratamento dado às uniões heteroafetivas, ante os princípios constitucionais e os objetivos fundamentais do Estado. Assim, a partir de uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, faz-se um estudo sobre o instituto do casamento e a união homoafetiva e como ela é tratada no Direito Internacional. Após o panorama apresentado, conclui-se que, a promoção da igualdade social deve estar acima de qualquer preconceito, e qualquer ofensa a esse princípio deve ser veementemente repelida. Só assim, os indivíduos poderão ser valorados como seres humanos, e dignamente considerados e aceitos nas suas opções pessoais mais diversas possíveis, tanto pelo ordenamento jurídico do seu país quanto pela sociedade.