A política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aplicabilidade dos métodos autocompositivos na comarca de Conceição/PB

Abstract

O presente trabalho analisa a eficácia da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a aplicabilidade dos métodos autocompositivos na Comarca de Conceição/PB. Pesquisa com abordagem qualitativa, possuindo natureza descritiva no que tange aos seus objetivos, tendo, também, cunhos bibliográfico, documental e de pesquisa de campo, no que se refere aos procedimentos utilizados. Compreender o novo modelo de Justiça cidadã instituído pela Resolução 125 do CNJ, à luz das atividades desenvolvidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NUPEMEC), a fim de averiguar, com maior ênfase, a implementação desta política de caráter permanente no cenário Jurídico Paraibana, assim como viabilizar a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Região do Vale do Piancó, enquanto projeto piloto, fora a empreitada traçada para solucionar a problemática estudada. Apresentamos, ainda, aprofundada explanação sobre os métodos de tratamento dos conflitos, no intento de uma melhor compreensão sobre a já enraizada cultura do litígio e disseminação da cultura da conciliação, neste instante em que se batalha para socorrer o Poder Judiciário dos elevados índices de demandas em processamento. Esmiuçamos os projetos, campanhas, mutirões e demais ações de integração realizadas pelo TJPB na propagação da cultura da paz, oportunidade em que descrevemos minuciosamente o processo de adequação da Comarca de Conceição/PB às determinações do Conselho Nacional de Justiça, enquanto desdobramento deste novo modelo de acesso à Justiça e correto tratamento das lides. Por fim, em todos os atos do trabalho, principalmente quando do instante da sua faceta empírica, desenvolvida ativamente com os operadores do direito estudados, levamos a mensagem que a nova ordem processual civil juntamente com a Resolução já mencionada nos apresenta, qual seja: valoração das técnicas autocompositivas para garantia de uma ordem jurídica justa, célere, transparente e apta a promover não apenas a resolução do litígio, mas o alcance da pacificação social.