dc.contributor.author |
Targino, Ana Renata Varandas |
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dc.date.accessioned |
2019-05-24T17:05:13Z |
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dc.date.available |
2019-05-24T17:05:13Z |
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dc.date.issued |
2019-05-02 |
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dc.identifier.other |
CDD 344.04 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19453 |
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dc.description |
TARGINO, A. R. V. A judicialização do direito à saúde no Brasil. 2019. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2019. [Monografia] |
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dc.description.abstract |
O presente trabalho versa acerca da ocorrência da judicialização do direito à saúde na busca da efetivação desse direito fundamental tão importante e como o Poder Judiciário tem se comportado ao proferir decisões sobre o tema. Esta monografia busca entender qual a forma mais benéfica para a população no que tange ao fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos de doenças raras sem eficácia de cura comprovada. No intuito de alcançar tais objetivos foi desenvolvida uma pesquisa do tipo bibliográfica, com a utilização primordial de artigos científicos, livros e análise de jurisprudências correlatas. O trabalho inicia com um breve histórico acerca do direito à saúde no Brasil, de como era tratado o tema antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse caminho, há análise de princípios que norteiam diversas decisões judiciais sobre o direito à saúde como o princípio da reserva do possível e da dignidade da pessoa humana. Dispõe, ainda, sobre avanços tecnológicos, decisões recentes e recomendações do Ministério da Saúde. Por fim, conclui-se que o tema deve ter uma relevância maior para os poderes públicos e que o ato de o Judiciário proferir decisões que efetivem o direito à saúde é apenas uma solução paliativa ante a problemática maior que deveria ser a efetiva execução de políticas públicas por parte do Executivo. |
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dc.description.sponsorship |
Orientador: Hugo Gomes Zaher |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Judicialização |
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dc.subject |
Direito à saúde |
pt_BR |
dc.subject |
Dever do Estado |
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dc.title |
A judicialização do direito à saúde no Brasil |
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dc.type |
Other |
pt_BR |