Resumo:
O presente trabalho de pesquisa, intitulado “Direitos violados no caso
Ximenes Lopes e a primeira condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana
de Direitos Humanos”, teve como objetivo geral mostrar a reconstrução do caso
concreto da jurisprudência Ximenes Lopes versus Brasil que se fornece num alicerce
concreto para as discussões do sistema de proteção internacional dos direitos
humanos e sua interligação, não apenas com as demais áreas do direito, mas também
com o desenvolvimento de uma sociedade justa, livre, solidária e democrática. Neste
sentido, buscou-se ressaltar a necessidade de se trabalhar com esse tema, bem como
as peculiaridades históricas relacionadas à proteção, a efetivação e monitoramento
destes mesmos direitos. Desta forma a reconstrução do caso Damião Ximenes Lopes
apresenta que é preciso ter um sistema jurídico previsível e confiável que é a
legalidade e a legitimidade, com eles há uma efetividade em cumprir a lei, resolver
conflitos e combater a impunidade. O método do desenvolvimento para este artigo
científico foi o Método Dedutivo, método que utiliza o raciocínio lógico e na dedução
para se chegar numa conclusão. A técnica da pesquisa realizada será a da pesquisa
bibliográfica, decorrente de pesquisas realizadas anteriormente.
Descrição:
SOUZA, G. D. de. Direitos violados no caso Ximenes Lopes e a primeira condenação do estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.