Resumo:
O presente trabalho busca analisar o processo de escolha de conselheiros tutelares
no Brasil, assim como, analisar a importância dos membros do Conselho Tutelar, um
órgão sui generis, encarregado de zelar pela garantia de direitos de crianças e
adolescentes, sendo esse órgão, o representante da sociedade no Sistema de
Garantis de Direitos de Crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado através de
pesquisa bibliográfica, baseada em consultas literárias, artigos científicos e dados.
Através do estudo, mostrou-se evidente que para que haja um Conselho Tutelar
forte, atuante e representativo da sociedade, faz-se necessário um processo de
escolha unificado nacionalmente, participativo e principalmente democrático, onde a
soberania popular prevaleça e que sejam assim empossados, conselheiros tutelares
comprometidos e capazes para a efetiva garantia do princípio da proteção integral
de crianças e adolescentes como preceitua o Estatuto de Criança e do adolescente
e a Constituição Federal de 1988.
Descrição:
SATURNINO, I. F. O processo de escolha de conselheiros tutelares no Brasil e o seu papel de representação da sociedade. 2019. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2019.