Intimações por Whatsapp: importante mecanismo de acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho monográfico tem o intuito de abordar os benefícios advindos do uso das Tecnologias e Sistemas de Informação como formas de dinamizar o acesso à justiça no Poder Judiciário, com o fim de proporcionar celeridade processual e reduzir os custos. São inegáveis as transformações ocorridas na estrutura do Judiciário com a implantação das plataformas virtuais e do uso das Tecnologias e Sistemas de Informação. O ambiente de trabalho e a forma de execução das atividades sofreram grandes mudanças, inovando a atividade processual, pois o que antes era realizado em dias, hoje é realizado em um só click. Identificar os caminhos traçados e as formas abordadas para tamanha reestruturação é o objetivo da presente pesquisa. Tais inovações levaram certo tempo para ocorrer, necessitando de constantes ajustes, reprogramações e realinhamentos técnicos e operacionais, a fim de minimizar as falhas identificadas na execução. Tais problemas não foram suficientes para estancar o aceleramento tecnológico no Poder Judiciário, muito pelo contrário, as falhas trouxeram a baile a possibilidade de reconstrução e avanços por novos métodos e novas tecnologias dinamizando as atividades jurisdicionais. Não busca a presente pesquisa adentrar nos problemas enfrentados, mas sim, nos caminhos tomados pelo Poder Judiciário para fomentar a utilização das Tecnologias e Sistemas de Informação, como inovadores mecanismos de acesso à justiça. Para tanto, tratemos no primeiro momento, as alterações do Código de Processo Civil que proporcionou a aplicação das Tecnologias e Sistemas de Informação no Poder Judiciário e da Lei do Processo Eletrônico que instituiu a implantação do Processo Eletrônico (PJe) no Judiciário Brasileiro. No segundo momento, abordaremos como o uso das Tecnologias e Sistemas de Informação inovaram os mecanismos de acesso à justiça, descrevendo os Sistemas implantados pelo Conselho Nacional de Justiça e descrevendo como o Tribunal de Justiça da Paraíba utilizou o ambiente virtual na realização de suas atividades jurisdicionais. Por fim, apresentaremos como se deu o surgimento das intimações por meio do Aplicativo WhatsApp no Brasil e como ele vem sendo aplicado no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.