A relativização do princípio da presunção de inocência à luz da execução provisória da pena

Abstract

O presente trabalho destina-se ao estudo da prisão decorrente de sentença penal condenatória confirmada em sede recursal por acórdão penal não transitado em julgado, em razão da ausência de efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário. Para isso, será analisada a relativização da presunção da inocência como princípio constitucional superior às demais normas jurídicas, pena e sua execução. A partir daí, passar-se-á à verificação da (in)constitucionalidade e razoabilidade da execução provisória no processo penal, priorizando, sobretudo, a análise do posicionamento jurisprudencial. A metodologia aplicada no projeto consiste na pesquisa bibliográfica. Quanto aos instrumentos e fontes escolhidas para a coleta de dados, escolhemos a legislação, doutrina, jurisprudência.