Línguas e literacia no currículo e na formação de identidades no ensino básico do Timor-Leste

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a importância das línguas e da literacia para a formação das identidades dos educandos de Timor-Leste, tomando como referência o Currículo Nacional do Ensino Básico, primeiro e segundo Ciclos, e as percepções de profissionais da educação desse nível de ensino. Considera-se que a análise é relevante uma vez que se trata de um país multilíngue, com duas línguas oficiais, Tetúm e Português, e mais uma média de 15 línguas e seus vários dialetos, o que torna o ensino ainda mais complexo, principalmente levando-se em conta que nos municípios muitas pessoas não falam nem Tétum nem Português. Consiste em um estudo de caso com recurso de questionário, aplicado a um diretor e a quatro professores que lecionam primeiro e segundo ciclos do Ensino Básico, numa escola pública do município de Lautém, que fica localizado na zona leste do país, onde adotam o Tétum, uma das línguas oficiais, e o Fataluco, um dialeto local, como principais línguas de ensino. A política educacional e curricular leva em conta as variantes linguísticas, considerando tratar-se de um país multilíngue. Assim, o uso da primeira língua dos alunos, também é legitimado como instrumento de acesso efetivo ao conteúdo curricular nas diferentes áreas de conhecimento, quando isto se fizer necessário, ou seja, em comunidades em que os alunos não falem as línguas oficiais. Para o embasamento legal da proposta curricular, utiliza-se documentos nacionais de Timor-Leste, tais como: Constituição da República Democrática de Timor-Leste (C-RDTL); Currículo Nacional do Ensino Básico: Primeiro e Segundo Ciclos; Lei de Base da Educação (LBE); Plano Estratégico Nacional da Educação (PENE 2011-2030). Conclui-se que a preservação das línguas nativas se caracteriza como processo de resistência aos processos de colonização português e indonésio. Todavia, para além da alfabetização essa política necessita garantir a literacia, ou seja, a apropriação da/s língua/as com alto nível de competência linguística, tanto em termos de oralidade, quanto de escrita e dos seus usos nas diferentes práticas sociais das comunidades. É possível inferir, também, que essa literacia depende do esforço conjunto das autoridades que decidem as políticas educacionais, os profissionais que implementam essas políticas e as comunidades que devem dar suporte a essa implementação. Trata-se de um processo complexo, desafiador, difícil, porém necessário e possível.