O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacional

Abstract

Com o objetivo de tecer considerações e travar novas discussões acerca do Direito ao Esquecimento e o Direito à Desindexação, o presente trabalho apresenta como objetivo geral a reflexão acerca de ambas as prerrogativas da cidadania. Busca-se, então, analisar a legislação brasileira, por meio de sua lei constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional, que além de ter servido como escopo para os códigos do Brasil, tem grandes contribuições que podem ajudar ainda mais para a preservação da imagem do indivíduo. Através do estudo, pode-se enfatizar a importância do direito ao esquecimento e à desindexação como formas de preservar os direitos fundamentais das pessoas, apesar da carência técnica e normativa que permeiam o assunto em tela.