O controle de convencionalidade e as audiências de custódia

Abstract

O controle de Convencionalidade é o método usado para adequar as normas nacionais aos tratados internacionais que o país se impôs, concentrado com decisões de cortes internacionais as quais o país voluntariamente se submeteu. Tal controle já demonstrou resultados práticos no Brasil, como a criação das varas de custódia. A teoria da supralegalidade em confronto com a tese do controle convencional, onde o controle convencional e a tese de supralegalidade são duas teorias práticas que versam sobre como os tratados de direitos humanos são incorporados no ordenamento jurídico brasileiro. Com uma análise crítica observaremos a aplicação de ambas e prolataremos nossas conclusões sobre a tese mais aplicável e demonstraremos os motivos que nos levaram a isso.