A responsabilidade civil objetiva e a prática de Bullying pelo professor em face do aluno com deficiência

Abstract

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil das escolas públicas e privadas em casos de bullying praticado pelo professor em face do aluno com deficiência à luz da jurisprudência dos Tribunais de Justiça Estaduais e da doutrina e legislação pátria. Abordamos sobre o que é o fenômeno bullying e traçamos os elementos geradores de responsabilidade civil por tais atos. Também foi analisado para embasamento do presente estudo, uma breve análise sobre a História da Educação Especial no Brasil, sobre o direito à Educação Inclusiva do aluno com deficiência e sobre a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado e Empregadores. Por fim, buscou-se analisar a jurisprudência dos Tribunais de Justiça que decidiram sobre o assunto, especialmente em relação à responsabilidade civil das escolas públicas e privadas em tais casos de bullying praticado pelo professor em face do aluno com deficiência. Assim, chegamos ao resultado de poucos julgados, concluímos a partir dessa análise que a sociedade deve enfrentar com seriedade a questão do bullying, com o intuito de extingui-lo do âmbito escolar, sendo uma a tarefa é árdua, porém não impossível se houver compromisso das escolas, da família, dos educadores, dos alunos, apresentando e destacando a inclusão como um direito humano fundamental capaz de propiciar a inserção social. O trabalho dissertativo no campo metodológico fez uso da análise do pensamento jurídico nacional sobre a problemática, bem como o levantamento da posição jurisprudencial dos Tribunais de Justiça Estaduais, o que caracteriza um trabalho de pesquisa bibliográfico doutrinário e empirista jurisprudencial.