A problemática da instauração da justiça restaurativa no Brasil e o papel do magistrado na sua aplicação

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a investigação de um assunto que está em evidência no contexto atual, uma nova visão da justiça contemporânea, o emprego da sua forma restaurativa. Esta se destaca no cenário internacional contemporâneo como uma forma de resolução de conflitos diversa do modelo penal tradicional. A investigação permitiu verificar os seus princípios, conceituação, diferenças com o modelo atual de justiça, sua compatibilidade com o sistema jurídico brasileiro, a participação da vítima na resolução dos conflitos, a reparação do dano e a responsabilização do ofensor de maneira não estigmatizante e excludente, dentre demais assuntos acerca da matéria em análise. Para a consecução do resultado final, a redação do trabalho foi dividida em três seções. Inicialmente, realizada uma análise do direito enquanto ferramenta de viabilização da convivência humana e realizadas considerações sobre a instrumentalidade da sanção penal. Em um segundo momento, faz-se um estudo sobre a justiça restaurativa. Por fim, na terceira seção, investiga-se o papel do magistrado na sua aplicação chegando-se à conclusão de que a Justiça Restaurativa mostra-se como um modelo mais humano, que aproxima as partes. Foi analisado o cenário nacional no que tange às práticas restaurativas já experimentadas. Por fim, é destacado projeto de lei que propõe a institucionalização da justiça restaurativa no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental do material disponibilizado atualmente por vários autores abalizados sobre o assunto, visando refletir conforme as inovações e sua aplicabilidade na prática dessa nova forma de aplicação da justiça.