Homeschooling no Brasil: os direitos e deveres da família e do Estado em cooperação

Abstract

Esta monografia é o resultado da investigação sobre a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil, com a apresentação dos argumentos que permeiam a discussão sobre os direitos e deveres da família e do Estado, e as perspectivas de adoção do modelo doméstico de ensino. O trabalho foi construído por meio de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, com enfoque no direito constitucional, na legislação interna e internacional sobre os direitos da criança, do adolescente, e das famílias, pertinentes ao campo educacional. Neste estudo, levou-se em consideração a cooperação dos entes envolvidos na educação para a promoção do melhor interesse da criança e do adolescente, com respeito ao papel da família como base da sociedade. Nesse sentido, uma vez que a adoção do ensino doméstico não é método inédito, mas ressurgente, foi apresentado um breve histórico da educação domiciliar no Brasil. Em seguida, o tema foi analisado pelo viés do direito comparado, com a apresentação de países adeptos e contrários à pratica do homeschooling. Foram explorados, também, os argumentos favoráveis e contrários à aplicação da educação doméstica, com a consequente conclusão pelo respeito à liberdade familiar, e competência do Estado tutelar e coibir abusos, tal qual ocorre na rede regular. Por fim, foi exposta a omissão e, em alguns casos, repressão, dos poderes públicos com relação às famílias adeptas ao ensino doméstico, e o cenário de ‘’limbo’’ jurídico em que se encontram, além das perspectivas favoráveis de admissibilidade do ensino doméstico no ordenamento pátrio após a declaração de constitucionalidade do tema com decisão do STF no Recurso Extraordinário 888.85/RS.