Prova por reconhecimento pessoal no Sistema Penal Brasileiro: necessidade de evolução do procedimento e a impossibilidade de desconsiderar esse elemento probatório relevante

Abstract

A pesquisa concentra-se no enfrentamento das controvérsias que circundam o essencial instituto do reconhecimento pessoal, inserido no ordenamento jurídico brasileiro e regulamentado no Código de Processo Penal, bem como na necessidade de implementação e diminuição da sua falibilidade. O trabalho foi dividido em seis tópicos, fazendo uso do método de revisão bibliográfico e jurisprudencial. Por conseguinte, foram analisados os aspectos da origem e razão de existir do reconhecimento, o sistema valorativo de provas, bem como o choque entre as regras procedimentais e a necessidade do sistema assegurar as garantias individuais. Acontece que há uma fragilidade e descrédito ameaçando o reconhecimento pessoal, principalmente, porque se vislumbra um cenário de informalidade no judiciário brasileiro. Em que pese a preocupação legislativa em regulamentar a matéria, há precedentes das cortes superiores, no sentido de que tais formalidades são meras recomendações e legais e pacificando nulidade relativa em caso de descumprimento das fases procedimentais do reconhecimento. Por fim, exsurge a urgente necessidade de reformulação desse meio de prova, que ainda não sofreu alterações legislativas e tem considerável margem de erro que o aflige, abordando também o viés psicológico, sob o ponto de vista do fenômeno das falsas memórias, que ressalta a importância de seguir toda formalidade prevista, tendo em vista que resultados fidedignos de identificação só serão alcançados, se feito com muita cautela, pois a rememoração sofre modificações externas, independentes da vontade humana.