Crimes de gênero e suas abrangências no ordenamento jurídico

Abstract

A pesquisa aborda os crimes de gênero; violência doméstica, feminicídio, stalking, importunação sexual e estupros, suas medidas protetivas e consequências previstas na Lei criminal em relação à violência feminina no âmbito social e no seio doméstico, sendo motivada pelo grande aumento de casos desses crimes em que despertou no âmbito jurídico a necessidade de suprir as lacunas legislativas e tutelar a dignidade feminina. Nesse tocante, qual será a norma jurídica utilizada para garantir a mulher brasileira a proteção contra as violências existentes em nosso país? Contudo, são inúmeros acréscimos e modificações legislativas a conferir e informar como forma de salvaguardar a dignidade das mulheres brasileiras. O objetivo é analisar os crimes de gênero e as inovações legislativas nos modelos de violências de gênero, a importância das medidas de proteção e suas penalizações, também de forma específica relacionar a medida protetiva da Lei Maria da Penha e a contravenção penal no âmbito da proteção aos crimes de gêneros mencionados. O método utilizado na investigação é o hipotético-dedutivo de abordagem qualitativa e de natureza bibliográfica em razão de o tema abordado possuir um cunho estritamente social que pode ser observado, através do estudo de doutrinas e documentos históricos que contribuam para a finalização desse trabalho. O gênero feminino em sua grande maioria é vítima de violência dentro do seu contexto familiar e social, lugares onde se esperaria proteção, afetividade, no entanto, vem sendo exposta a uma série de constrangimentos que a deixa coagida ao ponto de aceitar o papel de vítima como uma situação de fatalidade e destino. É, nesse contexto, a importância dessas tutelas jurídicas inseridas no Direito Penal, levando discursões as entidades acadêmicas com vista a aprofundar e avaliar os respaldos jurídicos sobre a temática, bem como amparar as vítimas junto à família e à sociedade.