O psicopata e a política criminal brasileira: estudo sobre as circunstâncias e a aplicação da pena

Abstract

Diante da carência de lei especifica e a ineficaz medida de punibilidade aos agentes criminosos psicopatas, um sentimento de insegurança paira sobre a população acerca da falta de resposta eficiente do Estado aos casos concretos, não sendo um assunto relevante apenas quando um crime ocorre e ganha forte espaço na mídia, se tratando de um assunto que precisa ser posto em questão o quanto antes, para que medidas mais eficazes sejam colocadas em prática. Este trabalho monográfico dedicou-se a definir os autores de crimes portadores de psicopatia, analisar sua responsabilidade penal, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como quais tratamentos são aplicados no cumprimento da pena sob a ótica da política criminal brasileira, com base nos ensinamentos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais no direito penal brasileiro. Abordará questionamentos acerca da efetividade na maneira que o nosso ordenamento jurídico responde a estes atos criminosos, e analisará casos concretos acontecidos em nosso país e como nosso judiciário respondeu a tais crimes de grandes repercussões, como também uma análise comparativa para exemplos, quanto ao sistema de penas utilizadas em outros países. Visto que o direito penal e o processo penal pátrio, não possui uma legislação específica para estes casos. O método de abordagem utilizado foi do tipo descritivo explicativo, buscando estudar, registrar fatos, identificar e analisar suas causas. Este trabalho mostra-se de importante relevância, pois revela que em nosso ordenamento jurídico a legislação pertinente ao caso, é falha e ineficaz, carecendo de reforma e uma institucionalização específica para os criminosos com psicopatia.