Resumo:
O presente trabalho tem como finalidade trazer um estudo analítico dos aspectos que regulam a utilização da Cannabis sativa no Brasil em relação a tratamentos medicinais e como essa regulamentação está diretamente ligada ao contexto da saúde pública brasileira. Por meio de análise bibliográfica, dados fornecidos por entidades que tratam sobre o assunto e ordenamento jurídico que a norteia, será feita uma análise histórica desde os primeiros relatos de sua origem e utilização ao redor do mundo, de sua chegada ao Brasil, sua marginalização, até a atual legislação e quais são os benefícios ligados a essa utilização. Tendo em vista relacionar todo esse contexto à dignidade da pessoa humana e ao direito a saúde, ambas previstas na Constituição Federal e por fim qual a relevância dessa discussão sobre a maconha no âmbito medicinal em nosso país.
Descrição:
Souza, J. B. A. de. O uso medicinal da Cannabis sativa face a atual política anti-drogas brasileira. 2020. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba Guarabira, 2020.
