Implicações jurídicas do uso do reconhecimento facial no município de Campina Grande – PB.

Abstract

A biometria facial vem sendo utilizada em larga escala, nos últimos anos, em todo o mundo, com a sua aplicação variando desde o uso pessoal (por exemplo, para desbloquear smartphones) até o uso pelos governos e seus órgãos de segurança pública, para vigilância e investigações criminais. Os dados de imagem coletados não necessitam de contato direto do indivíduo com o sistema, sendo, portanto, de fácil captação e sigilo. Assim, a legalidade desses sistemas tem sido questionada em diferentes locais, especialmente em função da inexistência de normatização do seu uso, trazendo o risco de serem afetados direitos fundamentais dos indivíduos. Outrossim, este artigo tem, como objetivo central, analisar de que forma a adoção da tecnologia de reconhecimento facial trouxe avanços na segurança pública, de forma geral e, mais especificamente, no município de Campina Grande. A pesquisa realizada caracterizou-se, quanto aos fins, como exploratória, visto que a temática possui pouco conhecimento acumulado e sistematizado; e, quantos aos meios, como bibliográfica, por basear-se em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas. Foram utilizados os métodos observacional e fenomenológico, de maneira a permitir a análise do reconhecimento facial no cerne da sua aplicação. A utilização da tecnologia de reconhecimento facial, na área de segurança pública, apresenta bons resultados, principalmente em relação às prisões efetuadas e ao monitoramento de eventos públicos. No entanto, há responsabilidades éticas a serem consideradas, tornando imprescindível a regulação da aplicação dessa tecnologia, a fim de garantir que seja segura e eficiente para todos.