O atual modelo do seguro obrigatório DPVAT: um estudo social e econômico da prestação do serviço na perspectiva do segurado

Abstract

Este artigo aborda a importância social e econômica do seguro DPVAT como instrumento de reparação da ordem pública pela política de redistribuição e ressocialização de renda como forma de mitigar o sofrimento das vítimas de trânsito no Brasil, como também auxiliar com repasse de verbas o Sistema Único de Saúde no atendimento às vítimas e contribuir para melhoria do trânsito por meio da reeducação para um trânsito mais seguro. O objetivo central é verificar se o atual modelo de gestão e funcionamento do seguro DPVAT atende aos anseios da sociedade, na medida em que presta um serviço social e economicamente essenciais e relevante. Daí vem o questionamento: O atual modelo do Seguro Obrigatório DPVAT atende de forma suficiente os fins sociais e econômicos para o qual foi criado? Apesar de ser uma temática que há muito tempo existe no arcabouço jurídico nacional, pouco se escreve a respeito, são escassas as publicações doutrinárias ou científicas sobre o tema, que se demonstra relevante cientificamente face a esta escassez de estudos análogos. O presente trabalho contribuirá para uma melhor compreensão científica do Seguro DPVAT, principalmente em relação a sua funcionalidade. Além disso, tem uma função social importante como redistribuidor de renda e como amenizador do custo social que cada acidente de trânsito causa ao país do ponto de vista trabalhista, previdenciário, econômico, e principalmente, humano. Diante das informações levantadas, conclui-se que a hipótese aventada está confirmada. O modelo atual do seguro DPVAT, não mais atende os anseios da população, e não atende mais os preceitos para o qual foi originalmente pensando. E diante do atual cenário securitário e econômico do país está com os seus dias contados. O modelo não se sustentará por muito tempo.