A conciliação como meio de descongestionar a justiça nas causas previdenciárias: Uma análise sobre os segurados especiais rurais.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância da aplicação da conciliação nas lides previdenciárias, que envolvam o segurado especial rural. Trata-se de um estudo descritivo, bibliográfico e documental, das quais foram utilizadas a observação e dedução para a análise das informações coletadas. O estudo teve como foco o instituto da conciliação enquanto instrumento consensual para solução de conflitos, deparando-se com o questionamento: Como a conciliação pode descongestionar o poder judiciário nas causas previdenciárias? Com enfoque na aplicação prática desse instituto nas causas que envolvam o segurado especial rural, polo que mais necessita de uma resolução prática e eficaz do imbróglio jurídico. Por meio do estudo foi possível demonstrar que a ineficiência juntamente com a lentidão na análise dos casos pelo INSS, faz com que ocorra a judicialização dos mesmo o que provoca o congestionamento da justiça trazendo como prejuízos uma morosidade na resolução das questões e consequente elevação dos custos ao poder judiciário, afetando todos os polos envolvidos na demanda judicial. O trabalho evidencia que a conciliação deve ser o caminho inicial traçado, afim de dar celeridade e de desburocratizar as causas previdenciárias, vez que apenas uma massificação desse entendimento promoverá benefícios como resolução eficaz dos imbróglios jurídicos com a duração razoável e economia processual.