O comércio eletrônico nas redes sociais: uma análise sobre as novas dinâmicas do empreendedorismo digital e os desafios para a atividade fiscal em face da legislação tributária vigente.

Abstract

O surgimento do comércio eletrônico e seu avassalador crescimento estão intrinsecamente relacionados à evolução da internet e aos avanços das tecnologias da informação e da comunicação, fatores determinantes para as significativas mudanças observadas nas formas de consumo e nas dinâmicas de comércio. Em um cenário de constante evolução e expansão do comércio eletrônico e de disseminação frenética das redes sociais, surgem, diariamente, novidades tecnológicas e ferramentas inovadoras, as quais modificam, constantemente, o comércio virtual e marcam uma nova fase no setor. Sob essa ótica, o presente estudo visa analisar as novas dinâmicas do empreendedorismo digital e os desafios impostos à atividade fiscal diante de uma legislação tributária que foi pensada para um comércio tradicional físico e se mostra possivelmente obsoleta para regular as atividades de vendas on-line. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória realizada através de levantamento bibliográfico e documental sobre o tema. As principais percepções do estudo demonstram que a natureza e as características do comércio eletrônico, em geral, conferem dificuldades do ponto de vista da tributação, questão que se torna ainda mais preocupante quando se vislumbra uma realidade de propagação desenfreada de lojas virtuais nas redes sociais e um potencial crescimento do empreendedorismo informal digital, o qual parece passar despercebido pelas autoridades e tende a impor desafios ainda maiores para a atividade fiscal, revelando-se conveniente a atualização da legislação tributária vigente para que as normas tributárias disponham especificamente sobre e-commerce e suas dinâmicas, e possam conseguir alcançar de maneira mais eficiente essa nova realidade, a qual vem movimentando expressivamente a economia.