O Direito Sistêmico e a Capacitação dos Operadores do Direito nas Constelações Familiares

Abstract

Com os conflitos de interesses se tornando cada vez mais frequentes na sociedade brasileira, a crescente demanda e a demora na finalização dos processos judiciais levaram o Poder Judiciário a estimular a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, de caráter consensual. É nesse contexto que surge o Direito Sistêmico que, com a utilização do método de constelações familiares, busca reforçar a pacificação social e o consenso entre as partes envolvidas no conflito, transformando disputas em acordos e evitando a ocorrência de novas lides. Objetivando a maior compreensão do conflito, o método de constelações familiares sistêmicas demanda a capacitação dos operadores do Direito que se dispõem a aplicá-lo. Assim, o presente Artigo tem o objetivo central de compreender como se dá essa capacitação, utilizando, como caso de estudo, as experiências levadas a efeito no Estado da Bahia (BA) e no Distrito Federal (DF), visto que ambos apresentam resultados satisfatórios com a implementação do uso das constelações familiares sistêmicas. A pesquisa se caracterizou como descritiva e exploratória, quanto aos fins, e como bibliográfica e documental, quanto aos meios de investigação, adotando o método indutivo (desde que foram observados a forma e os resultados da capacitação dos operadores do Direito, no Estado da Bahia e no Distrito Federal, a fim de compreender o fenômeno geral da aplicabilidade dessa capacitação, em termos da resolução de conflitos e da contribuição para a cultura de paz em todo o Brasil). Verificou-se que a capacitação é feita através de parcerias entre os Tribunais de Justiça e instituições vinculadas, como a Escola de Magistratura, Universidades e Institutos parceiros (cursos de graduação e pós-graduação), e pela realização de palestras, seminários e workshops. Os resultados obtidos em comarcas do Estado da Bahia e do Distrito Federal mostram as contribuições do método de constelações familiares para o Poder Judiciário, traduzidas pelos índices de soluções consensuais e pela satisfação das partes envolvidas nos conflitos, prevenindo reingressos de demandas judiciais. A análise dessas informações permite inferir que, apesar das críticas que alguns fazem ao método, as constelações familiares se alinham aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário brasileiro – facilitando a pacificação dos conflitos e oferecendo meios alternativos às sentenças adjudicatórias, em face da compreensão holística dos sistemas em que as partes estão inseridas –, ao mesmo tempo em que o seu caráter autocompositivo promove o empoderamento da população e transforma os integrantes da sociedade em protagonistas da mudança, com vistas à pacificação social.