Comunicação e poder na esfera jurídica: campanha pela simplificação da linguagem

Abstract

Há muito se discute sobre a linguagem jurídica utilizada pelos profissionais do Direito e a sua difícil compreensão por parte de cidadãos de diferentes esferas sociais, chegando até mesmo a prejudicar o andamento dos processos, além das sentenças prolatadas em juízo. Nesse contexto, este trabalho é relevante porque discute a linguagem jurídica e os entraves que a falta de simplificação da mesma pode causar no processo jurídico e na comunicação entre os operadores do direito e seus clientes. Nesse sentido, o artigo orienta-se pelos seguintes objetivos: geral - discutir a simplificação da linguagem jurídica a partir de leis e campanhas incentivadas por diversos órgãos do judiciário brasileiro; específicos a) entender a linguagem no âmbito da esfera jurídica, evidenciando suas características e relações de poder e b) refletir sobre as campanhas de incentivo à simplificação da linguagem jurídica criadas pelos órgãos da justiça analisando suas orientações e sua importância para a aproximação entre o “cidadão leigo” e o Poder Judiciário. A pesquisa é qualitativa, de base descritivo-interpretativista, de cunho bibliográfica. Nosso aporte teórico ancora-se em Bittar (2009), Citelli (2004), Henriques e Trubilhano (2017), Bakhtin (2011), dentre outros. Após a discussão empreendida, percebemos que mesmo com os esforços das campanhas pela simplificação da linguagem jurídica propagadas pelo Poder Judiciário, o cidadão leigo ainda tem dificuldades em acessar a justiça, compreender o andamento dos processos, bem como seus resultados. Assim, faz-se necessário uma manutenção constante das campanhas pela simplificação da linguagem jurídica utilizadas pelos operadores do Direito nos órgãos da Justiça de todo o país.