O uso da dedução na decisão jurídica: reserva e qualificações

Abstract

Até o presente momento ainda não foi estabelecido com clareza quais são as qualificações e reservas da subsunção para a decisão jurídica. Apesar da modalidade de decisão jurídica por subsunção sofrer de longa data com duras rejeições, ela não foi eliminada de forma definitiva do raciocínio jurídico, haja vista que, observadas certas restrições, o “deducionismo jurídico” ainda é utilizado pelos juristas ao subsumirem a norma jurídica ao caso jurídico. Sendo assim, o presente estudo foi pautado em descrever a relação da Lógica e o Direito, partindo do pressuposto de que é possível utilizar-se de inferências na argumentação jurídica. Além disso, fez-se também uma análise acerca de quais seriam as premissas aceitáveis na argumentação jurídica e a indispensável observação dos preceitos constitucionais em seu uso. Destarte, para a concretização da pesquisa foi utilizado uma revisão bibliográfica.