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Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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dc.contributor.author Vasconcelos, Ivaldo Fernandes de
dc.date.accessioned 2021-06-18T13:16:56Z
dc.date.available 2021-06-18T13:16:56Z
dc.date.issued 2021-06-09
dc.identifier.other CDD
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/23885
dc.description VASCONCELOS, Ivaldo. Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2021. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. pt_BR
dc.description.abstract Esse artigo tem como objetivo analisar a legalidade da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutivo. Quanto aos fins, o trabalho possui finalidade básica estratégica. Seu objetivo é explicativo, com abordagem qualitativa e procedimentos bibliográficos e documentais. O artigo teve como objetivo geral analisar a legalidade da Ortotanásia dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro, e seus objetivos específicos são identificar a Ortotanásia pela ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e examinar as decisões judiciais acerca da Ortotanásia. Esse conteúdo é analisado com visões variadas, desde o ponto de vista médico, como também o ponto de vista jurídico. Tudo isso ocorre com base na hipótese de que a ortotanásia já é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este fato eventualmente é confirmado ao final do trabalho, que após o desenvolvimento da fundamentação teórica, chegará a uma conclusão definitiva que valida a hipótese em questão. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientadora: Prof. Dr. Milena Barbosa Melo pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Ortotanásia pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Ordenamento Jurídico Brasileiro pt_BR
dc.title Ortotanásia no Ordenamento Jurídico Brasileiro pt_BR
dc.type Other pt_BR


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