O encarceramento e as violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro: a realidade que fortalece organizações criminosas

Abstract

Ao menos desde a década de 1970 que o sistema penitenciário brasileiro vem sendo palco de emergência e fortalecimento de grupos que atualmente estão estruturados como organizações criminosas, encontrando em atividades ilícitas, como o narcotráfico e assaltos a instituições bancárias, as suas principais formas de lucratividade. O problema que orienta o trabalho é compreender por que o sistema prisional brasileiro passou a ser o ambiente principal para o surgimento e consolidação de muitas organizações criminosas. O objetivo da pesquisa é buscar entender as relações entre o sistema prisional brasileiro e organizações criminosas, complexidade que requer análises estruturais e gerais, como agenda econômica, efeitos da globalização, política criminal e condições das unidades prisionais, que influenciam as dinâmicas dessas relações. No que tange a metodologia, a pesquisa tem como finalidade o caráter explicativo; e os meios e procedimentos utilizados se situam no campo da pesquisa bibliográfica. Em relação às conclusões, foi visto que a emergência de organizações criminosas nos interiores do cárcere brasileiro vem sendo, historicamente, o resultado da forma de como o Estado se coloca dentro do sistema prisional, se pautando em sistemáticas violações de direitos humanos, bem como uma política criminal que, através do sistema penal, se estrutura como conjuntura de controle e gerência dos conflitos que irão surgir do excesso de pessoas marginalizadas do mercado de trabalho e de outros direitos sociais, vivendo a margem da sociedade, em que diante disso, o encarceramento passou a ter números exorbitantes, precarizando ainda mais as condições de vida no sistema prisional e sendo o combustível de fortalecimento de organizações criminosas, que perante esse contexto e estado de coisas, passaram a se figurar como instâncias de centralização e monopolização de poder, que anteriormente estava fragmentado pelo ambiente prisional, alterando as relações sociais das prisões as quais dominam, construindo e afirmando uma ordem informal, além de estabelecer identidades e vínculos perante a população carcerária, tendo como maior exemplo desse processo o Primeiro Comando da Capital (PCC), no sistema prisional paulista.