Análise dos aspectos jurídicos das entidades do terceiro setor no Brasil: constituição e benefícios

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão discutir e analisar às entidade do Terceiro Setor no Brasil bem como sua constituição e quais os benefícios fiscais que essas entidades recebem do Poder Público. A questão que norteia a pesquisa é saber como surgiram as entidades do Terceiro Setor, como são constituídas juridicamente no Brasil e quais os benefícios concedidos a essas entidades, sendo justificada em virtude da enorme relevância jurídica do tema no que concerne ao desenvolvimento dessas instituições, bem como a importância delas na sociedade, o que faz com que o Poder Público tenha um olhar mais atento para essas entidades, na medida em que elas acabam por realizar ações que são de responsabilidade do Estado. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva tomando como base a legislação vigente doutrina específica e artigos científicos sobre a temática em epígrafe . Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que houve um crescimento dessas instituições devido ao aumento da fiscalização por parte do Governo e da sociedade, fazendo com que o Terceiro Setor assumisse responsabilidades cada vez maiores, devido a forte dependência de patrocínios e doações, além disso, pôde-se demonstrar quais os meios legais para constituição e quais mecanismos jurídicos oferecidos pelo Poder Público para estimular essas instituições que exercem um papel fundamental na sociedade.