Negócios jurídicos processuais: análise principiológica da convencionalidade no direito processual do trabalho

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicabilidade dos negócios processuais no âmbito do processo do trabalho. Desta forma, partimos de uma aferição principiológica estabelecida a partir das bases metodológicas e axiológicas do Formalismo-Valorativo processual. Realizamos, neste contexto, uma pesquisa bibliográfica e da literatura pertinente acerca da conceituação, perspectivas históricas, classificação e princípios aplicáveis às figuras jurídicas das convenções processuais. As fases metodológicas do processo e suas correlações com os princípios da cooperação, proteção e respeito ao autorregramento da vontade no processo, também serão evidenciadas. Destarte, verificaremos algumas hipóteses práticas que atestem a compatibilidade da sistemática da processualística laboral com a celebração de negócios processuais típicos e atípicos.