A construção da norma jurídica sob a égide do interesse normativo como reflexo da construção sócio-cognitiva dos sistemas sociais

Abstract

O cenário atual das discussões jurídicas cada vez mais se engaja em trazer novas abordagens em que se aproximem a ciência jurídica de outras áreas científicas. O presente trabalho intitulado “A CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA SOB A ÉGIDE DO INTERESSE NORMATIVO COMO REFLEXO DA CONSTRUÇÃO SÓCIO-COGNITIVA DOS SISTEMAS SOCIAIS” ao tratar da teoria da sócio cognitividade, coloca-a como uma amostra de causalidade que envolve o modelo de uma tríade de determinismo recíproco, onde causalidade, comportamento, cognição e outros fatores pessoais, e influências do ambiente operam como aspectos determinantes que influenciarão um ao outro bidirecionalmente, como demonstrados nos exemplos no decorrer de sua obra, Bandura, reflete sobre como cada ação está a influenciar uma reação, e vice-versa (BANDURA, 1986). Nesse parâmetro de influências enquadra-se perfeitamente o interesse normativo dos sistemas sociais, que é o enfoque desse artigo. Novas discussões interdisciplinares são capazes de não-limitar um estudo científico do Direito apegado a dogmas, podendo, então, visualizar que a invenção da norma, nesta interdisciplinaridade surge como uma manifestação do interesse normativo de diferentes sistemas sociais, e seu estudo fará entender que tais normas são reflexos de ações e reações, essencialmente de interesse, devido à cognitividade inerente dos formadores desses sistemas. Tomando como exemplo a edição de normas, como a Resolução nº. 175, de 14 de maio de 2013, mostra como a invenção de uma norma cuja integraliza o sistema normativo brasileiro surgiu devido à manifestação do sistema social brasileiro, sendo esse interesse normativo recebido por outro sistema social, o legislativo, vindo a se tornar parte do quadro de leis. Associando diferentes áreas de conhecimento, como a neurociência que traz as discussões quanto à cognição-social, será possível entender a ressignificação e invenção da norma, compreender-se-á melhor as já estratificadas, como se chegou ao resultado final delas, e o quanto poderá ser possível refletir sobre suas futuras invenções. A natureza da vertente metodológica desta pesquisa se caracterizará como qualitativa. Classifica-se dessa forma, pois se examinará em um panorama de subjetividade, como as normas de Direito podem ser de uma invenção normativa com fulcro no interesse normativo e cognição social dos sistemas sociais.