O princípio da concentração registral e a execução fiscal

Abstract

O objetivo do trabalho é o estudo da relação entre o Princípio da Concentração Registral e o procedimento de Execução Fiscal no Brasil. A escolha do tema se justifica dada a escassa produção científica sobre o tema, bem como sua relevância social, no que tange a sonegação fiscal e fraude contra credores. Fora utilizado o método descritivo para esta pesquisa, desta forma, observamos que o Direito Notarial e Registral tem por objetivo a manutenção da segurança jurídica, e a publicidade dos atos e fatos jurídicos relativos à seara registral, prevenindo fraudes e assegurando a boa-fé dos negócios jurídicos, evitando, principalmente, transações fraudulentas. Observamos ainda que o procedimentode Execução Fiscal,que é responsável pela execução de crédito pelo devedor. E paracorrelacionar os referidos direitos, utilizamos o princípio de concentração fiscal com o Processode Execução Fiscal pátrio, concluindo que a vinculação entre tais institutos ocorre para solidificar a segurança jurídica e a publicidade dos atos em ambas as searas.