IPTU VERDE: extrafiscalidade, realidade e perspectivas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande- PB

Abstract

A função arrecadatória do IPTU não é excludente de seu potencial extrafiscal para fins ambientais. Com essa temática o presente artigo objetiva analisar o uso da extrafiscalidade do IPTU dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande- PB quanto aos aspectos ambientais. Para alcançar os resultados elegeu-se metodologia descritiva quanto aos fins, e quanto aos meios, documental e comparativa, tendo como alicerce para lógica da investigação o método indutivo associado a uma abordagem qualitativa. As discussões e resultados foram apresentados sob uma arquitetura organizada em três tópicos: a extrafiscalidade como um instituto jurídico; o IPTU verde e suas vertentes extrafiscais; averiguação da extrafiscalidade nos municípios de Campina Grande e João Pessoa – PB. Observou-se que o IPTU possui versatilidade e diversidade na forma de expressar a extrafiscalidade de cunho ambiental, que pode ocorrer por meio da progressividade no tempo, forma onerosa, ou por incentivos fiscais. Conclui-se que os munícipios de Campina Grande e João Pessoa utilizam a extrafiscalidade com fito ambiental de forma pontual, na modalidade progressiva, onerosa, e que os incentivos ficais não são usados para diminuição dos custos ambientais e promoção de um meio ambiente equilibrado, configurando uma lacuna em aberto na legislação de ambos entes políticos.