A eficácia do sistema probatório para a comprovação da qualidade de segurado especial: uma análise junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande – PB

Abstract

Pretende o presente artigo compreender a eficácia dos meios atuais de comprovação da qualidade de segurado especial tendo por base a análise de processos ajuizados junto à 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande, Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental, retrospectiva e quantitativa, das quais foram utilizados a observação e dedução para a análise dos dados coletados. Apesar de ter uma relação indireta com segurados urbanos, o presente estudo teve como foco o segurado especial, ou seja, trabalhadores do campo ou a estes equiparados, tendo por relevância a tentativa de fazer valer uma garantia a eles inerentes, a saber dos direitos sociais, com foco para o direito a previdência social. Por meio do estudo foi possível deduzir que, realmente, os meios de comprovação da qualidade de segurado especial são falhos, trazendo consequências negativa tanto para o segurado como para o judiciário. Além disso, observou-se que a não adoção de meios mais eficazes se dá pelo fato da atual situação ser mais vantajosa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).