Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do CPC de 2015

Abstract

O presente artigo constitui-se na realização de estudo e análise da atipicidade no âmbito das obrigações de pagar, orientado pela seguinte questão: ’’ Dos poderes executivos atípicos do juiz como inovação substancial do cpc de 2015’’A despeito da metodologia adotada optou-se por pelo método hipotético/dedutivo. Esta opção se justifica porque o método escolhido permitiu estabelecer premissas e a partir delas chegar a conclusões. Desse modo, o presente artigo foi estruturado perpassando pelo histórico das obrigações pecuniárias ante a ausência da atipicidade, já demonstrando como as decisões judiciais sob a égide do código de processo civil de 1973 não conferia resultados a esse tipo de obrigação. Logo depois iniciou-se a discussão nodal do trabalho, que é dizer que a aplicação da medida executiva atípica plasmada no art.139, iv do cpc, advém do desrespeito as ordens judiciais e não da obrigação em si. O presente artigo tem como objetivo analisar o respeito as decisões judiciais com fulcro no art.139, inc.iv do cpc de 2015, não se vinculando a aplicação ao direito material ventilado no processo, mas as decisões proferidas pelo órgão julgador. Como material de pesquisa foram utilizadas doutrinas dos mais variados autores, artigos científicos e a jurisprudência pátria de alguns tribunais. Verificou-se que a maioria dos tribunais Brasileiros admitem a utilização de meios atípicos executivos na autoridade do art.139, inc. iv do cpc 2015, bastando para tal o esgotamento de alguns critérios, que foram devidamente esclarecidos neste trabalho.